A visão monocular é uma condição em que o indivíduo possui perda total da visão em um dos olhos, mesmo que o outro olho tenha visão normal. Embora muitas pessoas consigam manter uma vida ativa e produtiva com essa condição, ela pode trazer desafios específicos no dia a dia – principalmente em relação à profundidade, …
A visão monocular é uma condição em que o indivíduo possui perda total da visão em um dos olhos, mesmo que o outro olho tenha visão normal. Embora muitas pessoas consigam manter uma vida ativa e produtiva com essa condição, ela pode trazer desafios específicos no dia a dia – principalmente em relação à profundidade, campo de visão e percepção de distância.
Mas afinal, quem tem visão monocular tem direito ao reconhecimento como pessoa com deficiência (PCD)? A resposta é sim!
Visão monocular é considerada deficiência visual?
Sim. Desde 2021, a visão monocular é oficialmente reconhecida como deficiência visual no Brasil. A decisão foi garantida pela Lei nº 14.126/2021, sancionada em março de 2021, que classifica a condição como uma deficiência para todos os efeitos legais.
Essa conquista foi um marco importante, pois permite o acesso a direitos e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
Quais são os direitos de quem tem visão monocular?
Com o reconhecimento legal, quem tem visão monocular pode ter acesso a:
- Vagas reservadas para PCDs em concursos públicos
- Isenção de impostos na compra de veículos (IPI, ICMS, IPVA e IOF)
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), mediante avaliação socioeconômica
- Aposentadoria por invalidez ou tempo reduzido de contribuição, em determinados casos
- Prioridade no atendimento em serviços públicos e privados
- Vagas de estacionamento reservadas para PCDs
- Direito ao saque do FGTS e do PIS/PASEP em situações específicas
- Inclusão em cotas de trabalho para pessoas com deficiência
Como comprovar a condição?
Para ter acesso aos direitos garantidos por lei, é necessário comprovar a visão monocular por meio de:
- Laudo médico oftalmológico, que ateste a ausência total de visão em um dos olhos e a causa da condição
- CID (Código Internacional de Doenças) correspondente à deficiência visual
- Eventualmente, pode ser necessário passar por avaliação pericial dependendo do órgão ou benefício solicitado
Visão monocular e qualidade de vida
Apesar dos desafios, é possível levar uma vida plena e produtiva com visão monocular. Com o acompanhamento oftalmológico adequado e, se necessário, o uso de recursos adaptativos, muitas pessoas continuam dirigindo, estudando, trabalhando e praticando esportes com segurança.
Além disso, o reconhecimento como PCD ajuda a promover mais inclusão e equidade, respeitando as particularidades de cada indivíduo.
Cuide da sua visão
Se você tem perda visual em um dos olhos ou qualquer suspeita de alteração ocular, agende uma consulta com um oftalmologista. O diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado são essenciais para preservar a saúde ocular e garantir os seus direitos.
Responsável Técnico:
Dr. Gabriel de Oliveira Puel
Médico Oftalmologista
CRM/SC 15.610 | RQE/SC 10.736
